Com a reforma tributária, Estados podem encerrar iniciativas que devolvem impostos a consumidores que informam CPF na nota fiscal. A...

Grupo de trabalho do CNJ elabora proposta para unificar julgamentos dos novos tributos, visando eficiência e segurança jurídica. O...

Ministro Gilmar Mendes pausou a tramitação de todos os processos sobre o tema no país, até que o Supremo firme um entendimento que deverá...