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Reforma prevê alíquota do IVA com teto de 26,5% e ajustes futuros
Texto do PLP 68/2024 estabelece teto de 26,5%, mas definição ocorrerá por etapas; reduções e isenções estão previstas para itens...
16 de mai.2 min de leitura


Comitê Gestor do IBS será instalado incompleto por impasse entre municípios
Disputa judicial entre entidades municipalistas atrasa nomeações e pode comprometer funcionamento da principal estrutura operacional da...
16 de mai.3 min de leitura


Empresas podem recuperar créditos de IPI sobre produtos não tributados após decisão do STJ
Nova jurisprudência simplifica o processo e beneficia empresas de diversos setores. Entendimento unânime da Corte garante a manutenção do...
16 de mai.2 min de leitura
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